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| Noam Chomsky, Alternet |
Existem
mais processos de longo prazo apontando na direção, talvez não da
destruição total, mas ao menos da destruição da capacidade de uma vida
decente.
Ricardo Berzoini na linha de tiro
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| Berzoini não chega com uma proposta pronta, quer debater o assunto |
Ao defender a regulação da mídia, o novo ministro das Comunicações vira o principal alvo da Esplanada
Entre uma no cravo e outra na ferradura, Dilma Rousseff escolheu Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações. Ao assumir o cargo, o novo ministro afirmou que uma de suas prioridades será debater novas regras para os meios de comunicação frutos de concessão pública, tevê e rádio basicamente. É uma mudança de postura do governo em relação ao primeiro mandato. Ao assumir em 2011, a presidenta empossou no cargo Paulo Bernardo. Ambos, presidenta e ministro, irmanaram-se na falta absoluta de vontade de levar o tema adiante e o resultado foi o engavetamento de uma proposta elaborada no fim do segundo mandato de Lula por Franklin Martins.
É cedo para saber se haverá medidas de fato, mas Berzoini está convencido da necessidade de abrir a radiodifusão à entrada de outros produtores de ideias e informações, a fim de ampliar a diversidade de pontos de vista em circulação. Em seu discurso de posse, assinalou que a democracia também significa “o direito de construir um conjunto de ideias e poder transmiti-lo livremente”. Visão parecida com aquela que levou o Uruguai a aprovar em dezembro uma nova lei de mídia. Um deputado uruguaio resumiu assim a necessidade de legislação: “O controle remoto por si só não dá liberdade se do outro lado não houver pluralidade”.
Em conversas reservadas, Berzoini mostrou simpatia à aplicação de normas da Constituição nunca tiradas do papel, entre elas o veto a monopólios e oligopólios e a proibição de congressistas serem donos de concessões. E deu mostras de crer que o debate deveria ir além do aspecto econômico-empresarial e alcançar o conteúdo, conforme previsto em certos dispositivos constitucionais, como aquele que garante cotas de produção regional na programação das emissoras. A fronteira econômica foi delimitada por Dilma durante a eleição, mas talvez a presidenta possa ser convencida a encampar um debate mais amplo.
Apesar das simpatias, Berzoini não tem uma proposta pronta. Planeja reunir-se à exaustão com empresários e movimentos sociais, para ouvir suas ideias, e promover seminários pelo País. Uma das primeiras iniciativas deve ser um encontro internacional com especialistas dos Estados Unidos e da Europa. Pelo que se ouve no ministério, não se deve esperar resultados imediatos. A prioridade do governo em 2015 será a economia.
Berzoini não caiu de paraquedas no cargo. Nem no assunto. Quando fora nomeado por Dilma para comandar a articulação política do governo, em abril passado, corria em Brasília o rumor de sua indicação às Comunicações. Era o desejo do ex-presidente Lula, para quem a democratização da mídia tornou-se um dos temas mais importantes nos rumos políticos. A hipótese de Berzoini ser deslocado, se a presidenta fosse reeleita, pairava no ar.
Dilma passou semanas a dar pistas no Palácio do Planalto de que o manteria na Secretaria de Relações Institucionais. Só falou com Berzoini a respeito do remanejamento uma semana antes do Natal. Com a mudança, dizem assessores palacianos, a presidenta atendeu ao PT, defensor da regulação da mídia, e ficou livre para nomear para a articulação política um gaúcho, Pepe Vargas, afinado com o novo secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto, outro oriundo dos Pampas.
Nas Relações Institucionais, Berzoini tinha uma agenda paralela voltada para as comunicações. Entre uma audiência e outra com deputados e senadores, encaixou dirigentes de emissoras de tevê e rádio e de associações de jornais. Por seu gabinete no Planalto passaram representantes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Record, do SBT e da RBS, retransmissora da Globo no Sul.
Também se dedicava a estudar experiências internacionais. Adquiriu simpatia pelas leis americana e portuguesa. Os EUA seriam um bom modelo de regulação econômica. Contra a concentração, o país fixa limites de audiência às emissoras de tevê (39%), veta fusões entre as quatro maiores e proíbe uma empresa de controlar simultaneamente um canal, uma rádio e um jornal na mesma cidade. Portugal seria uma referência positiva na regulação do conteúdo. Lá, uma agência zela pela pluralidade de opinião, direito de resposta e pode até multar abusos.
As sinalizações iniciais de Berzoini foram recebidas com cautela pelos empresários da radiodifusão e com um otimismo moderado entre os partidários da democratização da mídia. O presidente da Abert, Daniel Slaviero, declarou que o setor quer conhecer as propostas do governo sobre regulação econômica e rechaça interferências no conteúdo. A entidade mudou de postura nos últimos anos e armou-se para encarar um debate que, até há pouco, preferia ignorar, certa de seu poder político. A Conferência Nacional de Comunicação, realizada no governo Lula em 2009, foi boicotada. Já com Dilma, a associação listou seus argumentos e botou-os na praça.
Em maio de 2013, o diretor de Relações Institucionais da entidade, Paulo Tonet Camargo, da Globo, foi a uma audiência pública com deputados munido de estatísticas segundo as quais a radiodifusão já seria desconcentrada economicamente e com o conteúdo regulamentado. Segundo ele, 39% das outorgas de tevês e 52% das de rádio pertencem a entidades não comerciais, enquanto a propaganda na televisão está restrita a 25% do tempo.
O fim do silêncio foi forçado não só pelo crescente apoio social a um novo marco regulatório, mas pelo fato de a ideia ter ganhado adeptos entre parlamentares, a quem caberia votar uma nova lei. Uma pesquisa feita em 2012 por uma das maiores assessorias de imprensa do País, a FSB, apurou que 40% dos congressistas apoiavam a regulação da mídia. Em 2013, eram 47%. Uma dor de cabeça para a Abert. Com o PT nas Comunicações desde 2011, as emissoras sentem-se sem aliados no governo e apelam a deputados e senadores para barrar iniciativas contra seus interesses. No atual Congresso, há cerca de 40 concessionários de rádio e tevê. No próximo, a bancada cairá para perto de 30.
Apesar do apoio de parte do Congresso à regulação da mídia, há parlamentares influentes na resistência. Eles se manifestaram tão logo Berzoini tocou no assunto. Candidato a presidente da Câmara e líder do governista PMDB, Eduardo Cunha afirmou ser “radicalmente contrário”. Candidato da oposição ao mesmo posto, o líder do PSB, Julio Delgado, disse que “não há o que debater”. Líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira avisou que o tema vai virar uma guerra entre governo e oposição e pregou um “combate sem trégua a essa tentativa criminosa”.
A hostilidade no Congresso não autoriza muito entusiasmo quanto à aprovação de uma nova lei. Mas, como Berzoini comenta reservadamente, a discussão pública do tema será um avanço, pela capacidade de despertar consciências. Pode facilitar, por exemplo, a obtenção de 1,4 milhão de assinaturas em favor de um projeto de lei de mídia democrática elaborado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “Mesmo sem mexer na lei, o governo pode fazer muito para democratizar a comunicação usando os instrumentos existentes”, diz Bia Barbosa, uma das coordenadoras do FNDC. “Tomara que o novo ministro não se esconda atrás da dificuldade de aprovar uma nova lei.”
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