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| Alves:"Muitas vezes, a criança que não está morrendo logo ao nascer, morre na adolescência, pela violência" |
Presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB se
diz contrário à redução da maioridade penal e diz ser preciso criar
oportunidades
Rede Brasil Atual
Em entrevista, o presidente da Comissão da Infância e
Juventude da OAB de São Bernardo do Campo, Ariel de Castro Alves, comenta as
mudanças propiciadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que
completa 23 anos neste mês de julho. Segundo o advogado, o ECA estabelece
políticas públicas de cunho "emancipatório" e responsabiliza a
família, o Estado e toda a sociedade pela garantia desses direitos. "Todos
somos responsáveis. Ninguém nasce bandido. O jovem precisa de oportunidades
para se desenvolver", afirmou Alves, que se declara contrário à redução da
maioridade penal. "Não adianta de reduzir para 16. Se for assim, vai
se reduzir para 14, 12, 8 anos. E vai se propor o quê, depois?
Berçário-presídio?"
Para o advogado, o ECA foi fundamental garantir o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, a partir da redução da mortalidade e o maior acesso à escola. Porém, ele afirma que ainda é preciso haver melhor entendimento do estatuto pela sociedade. "Temos que levar o ECA para as associações de moradores, para as comunidades que estão na periferia. Existe lei federal da obrigatoriedade de o ECA ser ensinado nas escolas públicas. E isso não tem sido cumprido."
Um dos principais problemas, na opinião do advogado, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, é a violência que atinge essa população. "Muitas vezes, a criança que não está morrendo logo ao nascer, morre na adolescência, já que os índices de violência têm aumentado."
Alves defende a adoção de políticas afirmativas para adolescentes em situação de risco ou conflito com a lei para para reverter o aumento dos índices de criminalidade envolvendo adolescentes e, principalmente, reduzir o número de assassinatos destes jovens. Segundo ele, por dia, no Brasil, 22 crianças e adolescentes são assassinados.
Para o advogado, o ECA foi fundamental garantir o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, a partir da redução da mortalidade e o maior acesso à escola. Porém, ele afirma que ainda é preciso haver melhor entendimento do estatuto pela sociedade. "Temos que levar o ECA para as associações de moradores, para as comunidades que estão na periferia. Existe lei federal da obrigatoriedade de o ECA ser ensinado nas escolas públicas. E isso não tem sido cumprido."
Um dos principais problemas, na opinião do advogado, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, é a violência que atinge essa população. "Muitas vezes, a criança que não está morrendo logo ao nascer, morre na adolescência, já que os índices de violência têm aumentado."
Alves defende a adoção de políticas afirmativas para adolescentes em situação de risco ou conflito com a lei para para reverter o aumento dos índices de criminalidade envolvendo adolescentes e, principalmente, reduzir o número de assassinatos destes jovens. Segundo ele, por dia, no Brasil, 22 crianças e adolescentes são assassinados.
"Temos que investir em oportunidades. A questão do
primeiro emprego é fundamental, e também o ensino técnico, que deve levar em
conta a especificidade de cada jovem. Muitas vezes, eles não conseguem
acompanhar o ensino porque têm uma defasagem muito grande", diz Alves.
