Estabelecidas por
decreto editado em março, as novas regras para a realização de
concursos públicos entram em vigor neste sábado (1º/6); caberá ao
Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de
concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias
e nas fundações.
Agência Brasil, por Wellton Máximo -
Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a
realização de concursos públicos entram em vigor neste sábado
(1º/6). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar
todos os pedidos de concursos públicos na administração federal
direta, nas autarquias e nas fundações.
Agora, o Ministério da Economia levará em conta
14 critérios para autorizar a realização de concursos. Um deles é
a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão
solicitante, com um documento que deve listar movimentações,
ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de
aposentadorias para os próximos cinco anos.
O ministério também avaliará o percentual de
serviços públicos digitais ofertados pelo órgão. O governo quer
que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar
o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à
população e reduzir a necessidade de pessoal.
Todos os anos, os órgãos federais encaminham os
pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Após esse
prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina
todas as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do
governo. O resultado desse processo é levado em conta na elaboração
do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso no fim de
agosto.
Somente após a análise, o Ministério da
Economia autoriza o concurso, por meio de portarias no Diário
Oficial da União. Cada órgão ou entidade federal estará liberado
para organizar o concurso conforme o número de vagas liberadas.
O Artigo 169 da Constituição condiciona a
admissão ou a contratação de pessoal à autorização específica
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e
prioridades para o Orçamento. Discutido pelo Congresso ao longo dos
últimos quatro meses do ano, o Orçamento Geral da União reserva os
recursos para as contratações.
Com acréscimos do BR247