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| Grupo a favor da inclusão de gênero no plano municipal de educação estende a bandeira do movimento LGBT (Foto: Roney Domingos) |
A
Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei 415/2012 – Plano
Municipal de Educação (PME), na forma de um texto substitutivo
construído coletivamente, na noite de ontem (25 de agosto). A aprovação
foi possível com a atuação e os votos de nove dos dez vereadores da
Bancada do PT, que disseram sim a um plano democrático, ousado e
factível.
O PME é democrático porque
começou a ser discutido em 2008 por várias entidades ligadas à educação;
passou por uma Conferência Municipal da Educação em 2010, que foi
precedida de reuniões regionais em toda a cidade e acompanhado pelo
Fórum Municipal de Educação; mobilizou centenas de pessoas nas
audiências públicas nas comissões da Câmara pelas quais tramitou; e
finalmente, nos dias 11 e 25 de agosto, quando foi apreciado pelos
vereadores em primeira e segunda votação, com intensa cobertura da
imprensa. Portanto, trata-se de um plano que foi amplamente discutido
com a sociedade, na Câmara Municipal com o conjunto dos vereadores e com
o Executivo.
O substitutivo do PME
votado em 25 de agosto é ousado, pois contém em seu texto, assim como em
suas metas e estratégias propostas para os próximos dez anos, os
desafios para a Educação na cidade de São Paulo que exigirão o
envolvimento de todos – governo, sociedade civil, educadores – no
sentido de concretizá-lo plenamente.
É
um texto que estabelece diretrizes para uma educação democrática e de
qualidade. Graças aos vereadores do PT, o financiamento para a área foi
ampliado de 31% para 33% da arrecadação de impostos de São Paulo
(incluindo manutenção, desenvolvimento de ensino e educação inclusiva).
Isso significa um acréscimo em torno de R$ 700 milhões ao ano.
Outra
meta que passou por uma melhora substancial no PME, mais uma vez com a
intervenção de vereadores do PT, foi a que trata da relação
aluno/professor. Em resumo, da Educação Infantil de 4 a 5 anos ao Ensino
Fundamental, incluindo ainda a Educação de Jovens e Adultos (EJA),
todas as salas terão o número de alunos por professor reduzido ao longo
dos próximos anos.
Sobre o ensino para
adultos, mais uma meta importante inserida no plano: acabar com o
analfabetismo na cidade de São Paulo, especialmente, por meio do
fortalecimento do Movimento de Alfabetização de Adultos (MOVA).
Uma
quarta melhoria no texto enfatiza que a cidade garantirá, nos próximos
dez anos, o atendimento a todas as crianças de 0 a 3 anos na Educação
Infantil, sendo que o Plano Nacional propõe 50% das crianças. Além
disso, o PME determina a reorganização da Educação Infantil com a
criação dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), que
deverão atender crianças de 0 a 5 anos.
E
por fim, as propostas apresentadas pelos vereadores do PT garantiram a
inclusão de uma importante diretriz para a consolidação de uma educação
democrática e inclusiva, participativa, direcionada ao combate das
discriminações e preconceitos e que não contribua para a perpetuação das
desigualdades.
São Paulo, 26 de agosto de 2015
Vereadores do Partido dos Trabalhadores que assinam esta nota:
Alessandro Guedes, Alfredinho, Antonio Donato, Arselino Tatto,
Jair Tatto, Paulo Fiorilo, Reis, Senival Moura e Vavá.
