Por Agência Pt - 20/11/2014
A Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de
1888, decretou o fim da escravidão no Brasil. A data, no entanto, nunca
foi motivo de comemoração para o movimento negro brasileiro, pois a
liberdade decretada no papel não significou inclusão ou a criação de
políticas públicas para os negros do País.
Com a exclusão mantida mesmo após o fim
da escravidão, o dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos
Palmares, tornou-se o verdadeiro marco histórico para a população negra
brasileira. O líder quilombola foi um dos principais ícones da
resistência negra à escravidão no período colonial.
O reconhecimento à importância de Zumbi
dos Palmares ao movimento negro aconteceu mais de 300 anos após a morte
do líder negro. Em 2003, durante governo do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, o Dia da Consciência Negra foi incluído no calendário
escolar nacional. Em 2011, gestão da presidenta Dilma Rousseff, foi
instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
As ações afirmativas para promoção da
igualdade racial também ganharam força após a chegada do Partido dos
Trabalhadores na Presidência da República. Em 2010, o ex-presidente Lula
instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, com objetivo de garantir à
população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos
direitos étnicos e combate à discriminação.
De acordo com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), negros e pardos correspondem a 50,7% da
população brasileira. Os programas sociais implantados pelos governos do
PT beneficiaram diretamente a população negra brasileira.
Entre as 14 milhões de famílias
beneficiárias do Bolsa Família, maior programa de transferência de renda
do mundo, 73% são negras. De acordo com o Instituto de Pesquisas
Econômicas e Aplicadas (Ipea), três a cada quatro novos membros da
classe média brasileira são negros. Além disso, a taxa de negros
empregadores passou de 22,84%, em 2003, para 30,19%, em 2013.
Educação – A
valorização afrodescendentes brasileiros foi ainda mais reforçada na
área educacional com sanção da Lei das Cotas, em 2012. De acordo com a
legislação, as instituições federais de ensino superior devem, até 2016,
reservar 50% das vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos e
indígenas, de baixa renda e que tenham cursado o ensino médio em estolas
públicas.
No ano em que a lei foi sancionada pela
presidenta Dilma, as instituições destinaram apenas 9,5% das vagas para o
perfil de estudante beneficiado com a nova legislação. Em 2013, o
número passou para 19,6%.
Além disso, ações criadas a partir de
2003 como o Programa Universidade Para Todos (Prouni), Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Financiamento
Estudantil (Fies) possibilitaram ampliação na inclusão de negros e
pardos nas universidades brasileiras.
Dados do IBGE apontam que o percentual
de negros no ensino superior subiu de 10,2%, em 2001, para 35,8%, em
2011. De acordo com o Ministério da Educação, mais da metade dos alunos
beneficiados pelo Prouni são negros. Criado em 2005, o programa
concedeu, de lá para cá, mais de 1,6 milhão de bolsas de estudo para
estudantes de todo País.
Com aumento das ações afirmativas
cresceu, também, o interesse da população negra pela educação. Entre 8,7
milhões de inscritos em 2014 para o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem), 57,9% se declararam pretos ou pardos. Em 2012, esse perfil de
estudante representava 54,3% dos inscritos e em 2013 o percentual ficou
em 55,8%.
Ainda segundo o Ministério da Educação,
apesar dos incentivos, 37,6% dos estudantes matriculados no ensino
superior brasileiro se declaravam pretos ou pardos em 2013. Em
instituições públicas, o percentual fica em 41,4% e, nas particulares,
35,13%.
Emprego – O Brasil
avançou ainda mais rumo à redução da desigualdade racial em junho deste
ano, com a aprovação da lei de cotas para concursos públicos da
administração federal. A proposta, com validade de 10 anos, determina
que 20% das vagas deve ser destinada aos candidatos que se
autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição.
Apesar de todas as ações afirmativas, o
salário dos negros brasileiros ainda é 43% inferior ao recebido pela
população branca. No entanto, segundo o IBGE, essa diferença foi ainda
maior no passado.
Segundo instituto de pesquisas, a
desigualdade salarial diminuiu e desde 2003 o salário dos negros subiu,
em média, 51,4%. Enquanto isso, o rendimento dos brancos aumentou em
média 27,8%.
Segurança – Uma das
iniciativas do governo federal para solucionar este problema foi a
criação do Juventude Viva. O programa tem como foco o combate ao racismo
e à violência contra jovens negros. Atualmente, a ação é realizada em
Alagoas, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Sul e
Distrito Federal.
Para o coordenador do programa Juventude
Viva, Felipe Freitas, a segurança da população negra brasileira ainda é
um problema a ser enfrentado no País. De acordo com a Anistia
Internacional, 77% dos jovens assassinados no Brasil são negros.
“Ainda precisamos avançar na questão da
violência da juventude negra, temos o maior desafio da questão racial.
Os avanços conquistados não concluem o ciclo de inclusão porque são
sempre sombreados pelo número de mortes de jovens negros”, diz Freitas.
Ao lançar o programa, em novembro de
2013, a presidenta Dilma afirmou ter a intenção de estender a iniciativa
a 142 cidades que concentram 70% das mortes da população negra no
Brasil.
Além disso, Freitas avalia ser de
extrema importância para a população negra brasileira a aprovação do
projeto que põe fim aos autos de resistência.
“O governo está bastante mobilizado pela
aprovação desse projeto. Para nós, o projeto é fundamental, pois
representa estancar um certo de legitimação diante da gravidade desse
problema”, explica o coordenador do Juventude Viva.
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