Marco Civil da Internet, regulamentado este ano, pode preparar o terreno para a melhoria do serviço no Brasil

Legislação é uma das mais avançadas em todo o mundo
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Rafael Carvalho - Brasil Africa

O governo brasileiro deu um passo importante com o Marco Regulatório Civil da Internet, aprovado este ano. Para o professor Moreira, não há uma contradição pelo fato do país ter avançado na regulamentação que garante mais segurança aos usuários e desenha os direitos e deveres, e a qualidade da internet no país.

Cristina Kirchner, a mídia e nós

Foto: Instituto Lula

Uma das mais importantes conquistas do primeiro governo de Cristina Kirchner na Argentina (2007-2011) foi a aprovação da Lei nº 26.522 – Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual –, em 10 de outubro de 2009. A Ley de Medios, como ficou conhecida, substitui o Decreto-Lei nº 22.285 promulgado pela ditadura militar, em 1981.